A Coordenação do Programa Nacional de
Educação Fiscal convidou o PMEF, para participar do SEGUNDO ENCONTRO
PREPARATÓRIO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS
MUNICÍPIOS, que foi realizado em
Brasília, nos dias 16 e 17 de maio.
Com a participação de diversos entes
federados e de todos os níveis da representação (União, Estados e Municípios),
reuniram-se na ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária, os
representantes dos órgãos CGU, TCU, SOF, M. da Fazenda, Receita Federal, GEFES
estaduais, Diretoria da ESAF e municípios convidados, dentre eles, o município
da Serra, para a segunda reunião preparatória para o encontro nacional dos
municípios a ser realizado em Brasília/ESAF, em setembro de 2013.
Neste evento, foram traçadas metas e
definidas propostas para a divulgação nacional do evento, bem como a elaboração
de uma pesquisa visando a conhecer a realidade do programa a nível nacional.
O município da Serra se fez
representar através do coordenador do
Programa de Educação Fiscal, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Walter de Negreiros e do
Gerente do NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, Sr Sonisio Pimentel deixando claro para os
demais membros que, com a participação efetiva dos municípios (onde as coisas
de fato acontecem) com o mesmo nível de igualdade e direitos no programa
nacional, o programa atingirá o objetivo para o qual foi criado.
Neste momento, conclamo a todos os municípios para aderirem a esta
luta em prol do resgate do nosso direito constitucional, ou seja, participação
nas decisões nacional do PNEF com os mesmos direitos de voz e voto, e em
igualdade de condições com os demais entes federados.
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