23/10/2012

OITAVA SESSÃO SOLENE


 
O Programa Municipal de Educação Fiscal-PMEF, realizará  no dia 08 de novembro as 18 horas, sua oitava sessão solene  na  CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA  , encerrando a “Semana da Consciência Fiscal”.

Este evento contará com a presença do  GERENTE NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Dr. Eugenio Celso Gonçalves.

10/08/2012

CURSO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-ESPECIAL

Os alunos estudarão conceitos de diversas necessidades especiais.

Djeisan Lettieri


A Prefeitura da Serra abre inscrições nesta segunda-feira (13) para o curso de Educação Inclusiva e Especial. O curso é online e serão disponibilizadas 120 vagas, sendo que a inscrição é feita no portal da prefeitura, link Cursos à Distância.

O objetivo é qualificar profissionais de diversas áreas para atuarem de forma adequada no tratamento com pessoas com deficiência. O curso terá duração de 120 horas e os conteúdos serão liberados durante sete semanas.

Durante a capacitação, os alunos estudarão conceitos e história da educação especial e da inclusiva, conceitos sobre necessidades específicas como deficiências mental, auditiva, visual e física. No conteúdo estudado ainda síndromes, autismo, e epilepsia. E também aprenderão sobre políticas públicas e legislação sobre a educação especial, em especial a Declaração de Salamanca, que é uma é uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial.

Adotada em Assembléia Geral, a Declaração apresenta os procedimentos padrões das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências. É considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam a inclusão social, juntamente com a Convenção sobre os Direitos da Criança e da Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

Ao final da capacitação, os estudantes receberão um certificado, sendo que tem de ter um aproveitamento mínimo de 70% das atividades. Durante o curso, os alunos terão material para leitura disponível e participam de atividades de avaliação e ainda de fóruns e debates.

O curso é promovido pela Prefeitura por meio do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), que desenvolve cursos distancia durante todo o ano. A partir desse curso de Educação, a plataforma em que os cursos estão instalados será modernizada. O curso será hospedado em ambiente Modle2.0, mais moderno que o atual. O ambiente também será mais limpo e interativo


FONTE: http://www.serra.es.gov.br/sefi-secretaria-de-financas/2012/08/serra-promove-curso-gratuito-de-educacao-especial



08/08/2012

PMEF NA GRANEXPOES 2012

A Exposição Estadual Agropecuária, é reconhecidamente o maior e mais importante evento do negócio rural do Espírito Santo e um dos maiores do Brasil 
A GranExpoES 2012,  acontece de 08 a 12 de agosto, no Carapina Centro de Eventos (Pavilhão de Carapina), na Serra (ES). 
A feira consiste em um ambiente com grande potencial para realização de negócios,  ampliar os conhecimentos técnico-científicos relacionados às cadeias produtivas do Espírito Santo e ainda desfrutar de diversão e entretenimento variados. 
A Serra estará representada em quatro estandes, onde serão exibidas as potencialidades econômicas e turísticas.
No estande institucional serão expostas informações sobre os circuitos de agroturismo da Serra e informações sobre os principais produtos agrícolas. Neste estande haverá, também, um espaço de divulgação dos trabalhos da equipe do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF).
No  estande da Secretaria de Turismo, estarão expostas peças do artesanato produzido nas regiões de Serra Sede, Manguinhos e Jacaraípe.
O artesanato da Serra também estará no estande da Economia Solidária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Para maiores detalhes visite o site: www.granexpoes.com.br

23/07/2012

1.º Seminário de Administração Tributária Municipal

Nos dias 19 e 20 de julho de 2012, a AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre realizou, em seu Centro de Eventos, o 1.º SEMAAT - Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal. O objetivo principal foi criar um permanente programa de integração com a sociedade e com as demais Administrações Tributárias, com foco na orientação e integração dos diversos segmentos que operam na área fiscal municipal.
Nos dois dias do evento, foram debatidos a Administração Tributária e o equilíbrio das finanças públicas, os aspectos relacionados com a educação fiscal nos municípios, soluções tecnológicas para a burocracia fiscal e redução da carga tributária, tributação de leasing e cartão de crédito, tributação imobiliária, o Simples Nacional, especialmente com relação à arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, e a administração tributária como instituição constitucional.
Os 180 participantes representaram 20 municípios do RS - Alvorada, Barão do Triunfo, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Coxilha, Eldorado do Sul, Gramado, Gravataí, Guaíba, Independência, Lagoa Vermelha, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Tapes e Taquara - e quatro municípios de outros Estados: Campinas/SP, Recife/PE, São Paulo/SP e Serra/ES
 EDUCAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS foi o tema da palestra de Paulo Roberto Negreiros, Coordenador do PMEF/  Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Serra/ES. O Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre/RS, Roberto Bertoncini, foi o debatedor.
http://www.aiamu.com.br/noticias.cfm?nt=2307

18/07/2012

PMEF EM PORTO ALEGRE


Nos próximos dias 19 e 20, a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre estará promovendo o 1º Seminário de Administração Tributária Municipal, no centro de eventos da entidade. Na programação, palestras e paineis sobre Administração Tributária, Simples Nacional e apresentações de experiências sobre redução da carga tributária municipal. A Educação Fiscal estará na programação, com apresentação do coordenador do Programa de Educação Fiscal do município de Serra (PMEF), no Espírito Santo. Para participar, acesse o site www.aiamu.com.br.

17h15min - Palestra: EDUCAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS
Painelista: Paulo Roberto Negreiros, Coordenador do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Serra/ES
Debatedor: Roberto Bertoncini, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre/RS

14/06/2012

INSCRIÇÕES PARA CURSO ONLINE VISANDO O ENEM

Foto: Edson Reis
Djeisan Lettieri
Nesta segunda-feira (18), serão abertas as inscrições para o curso gratuito online Pré-Enem promovido pela Prefeitura da Serra por meio do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). Estão sendo disponibilizadas 150 vagas para a capacitação e a inscrição deve ser feita no portal da prefeitura: www.serra.es.gov.br, no link Cursos a Distância.
O curso é feito por meio da Internet
O objetivo do curso é preparar estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano, possibilitando o conhecimento necessário para um bom desempenho na resolução do exame.  O curso oferece conteúdos, vídeos e atividades de língua portuguesa e inglesa, redação e matemática.
A preparação é direcionada a estudantes com mais de 14 anos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio, além de adultos que farão o Enem.  O curso acontece no período de 2 de julho a 9 de setembro. Os conteúdos serão liberados semana a semana para os estudantes no site da Prefeitura. Qualquer dúvida, o cidadão pode obter informações no PMEF, por meio do telefone 3291 8784.
 
Enem –  prova realizada pelo Ministério da Educação. Ela é utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país e seu resultado serve para acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras, por meio do Sistema de Seleção Unificada. O exame é realizado anualmente, contendo questões objetivas e redação. Conta com mais de 4,5 milhões de inscritos divididos em 1.698 cidades do país.

FONTE: http://www.serra.es.gov.br/



13/06/2012

IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais

O município da Serra/ES foi convidado a participar do encontro, na qualidade de palestrante, o Coordenador do PMEF, Sr. Paulo Negreiros, apresentará propostas de mudança a nível nacional.
O IV Encontro tem como meta:
·    Promover o encontro de autoridades, especialistas, estudantes e profissionais, trazendo à discussão os temas mais relevantes para os municípios, buscando aprendizado e trocas de experiências;
·    Aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos sobre o lançamento e arrecadação de tributos municipais;
·    Intercâmbio de informações e experiências sobre práticas fiscais eficientes;
·    Integração do Fisco Municipal;
·    Debater matérias afetas a questões tributárias municipais, carreiras típicas de Estado, organização municipal, fiscalização, práticas fiscais, etc, podem contribuir para o desenvolvimento da cidade e da região.
·         13 de junho de 2012
4ª – feira
·         Das 14:00 às 17:00 horas - Reunião Geral - Integração entre Servidores da Administração Tributária Municipal
·         (Confirmação de presença, no momento da inscrição)
·         14 de junho de 2012
5ª - feira
·         8:00 – Credenciamento.
·         9:00 - Abertura
10:00
A Ética, o Fisco e a Máquina Pública
Vania Oliveira
Carlos Henrique de Oliveira
11:00
Tributação Imobiliária – Medidas Preparatórias e Lançamento
Wilson José de Araujo
11:40
Educação Fiscal nos Municípios
Paulo Roberto R. W Negreiros
12:00
Intervalo para almoço (Cantina do UNISEB)
13:30
Representatividade Política, Preservação das Carreiras Típicas de Estado e Cidadania
João Dado
Jair Roberto do Nascimento
Marcelo Palinkas
15:10
DIPAM – Ferramenta de Planejamento
Maria Lúcia Mendes Faial
Elza Ferreira
15:50
Intervalo para Coffee Break
16:05
PAF – Procedimento e Processo Administrativo Fiscal
Otacílio Dantas Cartaxo
Marcelo Viana Salomão
Francisco Sérgio Nalini
Elton Luiz Cyrillo
18:00
Encerramento

·         15 de junho de 2012
6ª - feira

08:30
Conflitos de Competência (ISS x ICMS x IPI)
José Antônio do Patrocínio
09:20
REDESIM - Simplificação e Unificação de Esforços
Marco Takao
09:45
MEI - Divulgações
Adriana Ely França de Melo
10:00
Simples Nacional –SEFISC – Parte Prática
Mauro Hidalgo
Lucimara Stocco Bortolotti
Hamilton K. Iamamulla
12:00
Intervalo para almoço (Cantina do UNISEB)
13:30
Fortalecimento do Fisco Municipal e a Adequada Retribuição à Classe Fiscal
Alexandre Albrecht
David Nigri
Francisco Jerônimo de Souza Filho
14:20
Temas Controvertidos da Jurisprudência do STF sobre ISS
Marcelo Guerra
15:10
Sociedades de Profissionais – Regime de Tributação e Fiscalização
Miqueas Liborio de Jesus
15:50
Intervalo para Coffee Break
16:05
Ferramentas Administrativas: Gestão Tributária e Arrecadação
Claudia Roveri
16:45
A Estrutura Organizacional da Administração Tributária Municipal e Legitimidade do Lançamento do Crédito Tributário
Cleide Regina Furlani
Pompermaier
Kátia Ranzani
18:00
Encerramento

05/06/2012

VISITA TÉCNICA – DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA A NÍVEL NACIONAL



TRAJETO: SERRA/SALVADOR/SERRA
PERÍODO: 01 A 03 DE JUNHO DE 2012
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
EVENTO: VISITA TÉCNICA – DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA A NÍVEL NACIONAL
RECURSOS PRÓPRIOS


 Ao chegar, dirigi-me à Prefeitura Municipal, localizada na Praça da Sé (Pelourinho) e contatei a Secretaria da Fazenda Municipal, onde, em conversa com os colegas, pude perceber que a Educação Fiscal se encontra paralisada. O Estado desenvolve ações parciais no programa. Pude perceber, também, que existe um excelente trabalho desenvolvido pelo novo Secretário de Finanças, Marcos Macedo Ramos, no que diz respeito à consolidação dos recursos municipais e que os colegas conhecem o Programa de Educação Fiscal do Município da Serra.



Na oportunidade, foram efetuadas visitas a Escolas e realizada uma reunião com o Auditor Fiscal do Estado de Pernambuco, Sr. Amom Mandel Lins, da Secretaria de Estado da Fazenda que, em sua tese de mestrado, escolheu o tema “EDUCAÇÃO FISCAL” colocando o município da Serra como referencia nacional, por ter ouvido falar do mesmo em sua cidade natal.



Aproveitando  o ensejo,  no desenrolar da conversa, foi proposta, a ser levado a nível nacional, em face da perda de receitas dos municipios brasileiros, a participação dos auditores fiscais na fiscalização do ICMS em acordo (supervisão) com os Auditores Estaduais, bem como a proposta de inclusão da materia Educação Fiscal ou Cidadã  nos moldes da antiga OSPB, na grade curricular.

28/05/2012

PARTICIPE DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

Promovido pela Febrafite, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal escolherá as três melhores iniciativas desenvolvidas em todo o país
Premiar as melhores iniciativas de Educação Fiscal que trabalham a importância social do tributo e das receitas públicas, assim como a qualidade do gasto público, com a participação de pessoas jurídicas como escolas estaduais, municipais, universidades, entre outras. Essa é a proposta do recém-lançado Prêmio Nacional de Educação Fiscal. As inscrições vão até o dia 15 de agosto de 2012.
“A iniciativa é inédita e pretende servir de exemplo para que outras instituições ajudem a construir uma agenda positiva sobre a atividade de educação fiscal no país”, afirma o presidente da entidade, Roberto Kupski. Ele avalia que se a educação fiscal fosse incluída num conteúdo mais genérico, como noções de cidadania ou de economia, por exemplo, e pudéssemos ajudar a inserir tal disciplina no contraturno das escolas que já trabalham com educação integral, daríamos um grande passo rumo a uma visão mais ampliada de nossos alunos do mundo ao redor, cheio de conquistas e possibilidades. “Enxergar o valor da aplicação social dos tributos é um belo desafio e um grande passo a ser dado”, defende.
Inscrições – O período de inscrições vai de 17/5 a 15/8/2012. O regulamento estará disponível no hotsite:www.premioeducacaofiscal.com.br, a partir do dia 17/05 Informações adicionais pelo telefone (61) 3328-1486/2907, ou ainda pelo e-mail: premioeducacaofiscal@febrafite.org.br
Premiação – As dez melhores iniciativas ganharão um Certificado de Reconhecimento. Dentre essas, as três melhores terão diretito ao Troféu PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL e os seguintes prêmios em dinheiro: R$15 mil, R$10 mil e R$ 5 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocado, respectivamente.
Temas que podem ser inscritos – As iniciativas concorrentes devem estar enquadradas em uma dessas áreas: Iniciação tributária (conceitos básicos de tributos), a importância social dos tributos, a atuação fiscal no Estado Brasileiro, o retorno dos tributos para a sociedade ou ainda, a fiscalização das contas públicas.
“Queremos que o cidadão reflita sobre o contexto em que está inserido, oferecendo a ele, informações para uma atuação proativa de contribuição para a melhoria da vida da comunidade. O tributo é essencial e a partir dele são construídas as estruturas e o pensamento crítico sobre o valor deles em nosso cotidiano”, defende o 1º. Vice Presidente da Febrafite, Lirando Jacundá.
Apoio – O evento conta com o apoio do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
Números do Programa Nacional de Educação Fiscal – Em 2010, a Esaf, em parceria com o Grupo de Educação Fiscal dos Estados (GEFES), capacitou 11 mil disseminadores de Educação Fiscal nos Estados, na modalidade de educação a distância. O balanço de 2004 a 2010 aponta que foram treinados 70 mil disseminadores e dois mil tutores no período. Somando-se as modalidades a distância e presencial, estima-se que foram capacitados 200 mil disseminadores até o momento. Até 2012, foram capacitados 85.000 disseminadores de educação fiscal. A Esaf treinou em educação fiscal, 1.200 auditores, dentro do Programa de Formação Profissional da Receita Federal do Brasil.
Informações:  61 3328-1486 FEBRAFITE
Assessoria de Imprensa- Marcos Linhares – 61 8405-8290 ou 8120-5196, Vitor Ferns (61) 9200-7710 e Hermes Pena (61) 9946-6279

24/05/2012

FÓRUM DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS


A Coordenação do Programa Nacional de Educação Fiscal convidou o PMEF, para participar do SEGUNDO ENCONTRO PREPARATÓRIO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS, que foi  realizado em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio.

Com a participação de diversos entes federados e de todos os níveis da representação (União, Estados e Municípios), reuniram-se na ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária, os representantes dos órgãos CGU, TCU, SOF, M. da Fazenda, Receita Federal, GEFES estaduais, Diretoria da ESAF e municípios convidados, dentre eles, o município da Serra, para a segunda reunião preparatória para o encontro nacional dos municípios a ser realizado em Brasília/ESAF, em setembro de 2013.

Neste evento, foram traçadas metas e definidas propostas para a divulgação nacional do evento, bem como a elaboração de uma pesquisa visando a conhecer a realidade do programa a nível nacional.

O município da Serra se fez representar  através do coordenador do Programa de Educação Fiscal, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Walter de Negreiros e do Gerente do NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, Sr Sonisio Pimentel deixando claro para os demais membros que, com a participação efetiva dos municípios (onde as coisas de fato acontecem) com o mesmo nível de igualdade e direitos no programa nacional, o programa atingirá o objetivo para o qual foi criado.

Neste momento, conclamo  a todos os municípios para aderirem a esta luta em prol do resgate do nosso direito constitucional, ou seja, participação nas decisões nacional do PNEF com os mesmos direitos de voz e voto, e em igualdade de condições com os demais entes federados.