A COISA DOS IMPOSTOS
Existem temas do dia-a-dia que nos deixam, impotentes e indignados, mas que também nos provocam motivação e mobilização. A questão dos impostos é uma delas, sinto-me extremamente impotente, diante da discussão a cerca da carga tributária, por um lado o jargão na boca de alguns empresários "se pagarmos todos os impostos, temos que fechar", do outro, o governo que, historicamente, vem acumulando cada vez mais impostos, transformando alguns em contribuição, de provisória passando a permanente, taxas, etc. Revelando, dessa forma, sua enorme incompetência para administrar gastos e muita eficiência em captar recursos do cidadão.
O sentimento de impotência se dá quando não posso como a maioria dos cidadãos, participar ativamente do processo de discussão das leis, intervindo para alcançarmos a tão anunciada justiça social, seja por falta de conhecimentos técnicos, competências, seja por falta de tempo, pois, como a maioria dos cidadãos que trabalham, estudam, tem famílias, não temos tempo para as questões coletivas, principalmente, participar politicamente dos movimentos sociais e da organização da sociedade.
Minha indignação é com o "descaramento", desculpem o termo, de algumas autoridades executivas e legislativas que perdem a memória ao serem eleitos, pois se esquecem que o único motivo que os tornam legítimos é o voto e que este é temporário. Os maus políticos escoram-se na falta de informação e no sentimento de desesperança do cidadão em que, nada que se faça mudará o quadro de corrupção e impunidade.
Tudo isso é muito pouco, comparado ao nosso déficit social, sem contar com nosso judiciário, que ao invés de utilizar as leis para promover a justiça, se utiliza da mesma lei para praticar crimes a favor deles mesmos, dos bandidos, contra a sociedade.
Aí o leitor poderá perguntar, mas o que tem isso tudo com o imposto? E por que, depois desse quadro pintado acima eu ainda consigo sentir-me motivada e mobilizada?
Eu respondo que, me recuso, terminantemente, a continuar participando desse círculo apontado acima: nossa impossibilidade de intervir como cidadãos, fiscalizando e acompanhando as ações de nossos governantes, por motivos óbvios, de tempo e competência; da desmoralização de nossos políticos, trabalho que eles tem feito com muita eficiência, e; de todas as ações positivas, por todo o país, individuais e coletivas, que o cidadão continua sem ter acesso aos resultados.
Eu me recuso a continuar reclamando, permanecendo de braços cruzados e colocando a culpa no governo, nos políticos, nos empresários, na corrupção, na impunidade, na polícia, nos bandidos, na violência, nos Estados Unidos pelo mau uso do meio ambiente, da China por roubar nossos empregos e invadir nosso mercado com a pirataria, a acreditar que política e corrupção caminham juntas.
Se é consenso geral que, "para que haja mudança de comportamento na sociedade é necessária uma ação educativa permanente, voltada para novas práticas sociais, desenvolvendo em nós hábitos, atitudes e valores éticos que devem refletir as necessidades do bem comum". Decidi que preciso começar essas mudanças por mim, sou eu que preciso de mudanças, percebi que nossos governantes, tanto quanto eu, praticamos atos não éticos, entendi que a mudança que quero para minha sociedade, depende do meu nível de consciência do bem público, do meu respeito ao próximo. Entendi que não posso fazer tudo, mas que é urgente que eu atue, seja no meu condomínio, no meu bairro, na minha cidade, seja adquirindo conhecimentos para intervir, seja transmitindo outros conhecimentos e já intervindo.
Esta decisão de mobilização tem base no entendimento do mundo que eu quero viver e deixar para o futuro, das minhas limitações e dos desafios a enfrentar; do conhecimento dos mecanismos de controle disponíveis e na consciência que o financiamento dos bens e serviços colocados a disposição do cidadão tem origem nos impostos, e que depende de mim a fiscalização e o acompanhamento das ações dos governantes.
07/08/2007
Valeria Carvalho Ferrari
Servidora Pública Estadual/RJ
Valeria Carvalho Ferrari
Servidora Pública Estadual/RJ
Nota Fiscal: Direito ou Dever
Tenho percebido que nós cidadãos e também os comerciantes sofrem constrangimentos absolutamente desnecessários, por falta de conhecimento sobre seus direitos e deveres. Os primeiros por terem que pedir a nota e, os segundos por serem obrigados, por algum cidadão “chato”, a emiti-la. Podemos apontar um sentimento em comum entre cidadãos e comerciantes, a descrença no governo, pois, ambos não acreditam que o dinheiro do imposto contido no valor total da nota será aplicado em serviços públicos de forma eficiente, ou pior, se será desviado por algum administrador desonesto.
O cidadão, não percebe seu papel de contribuinte, não vê contrapartida do exercício da cidadania, não assume atitudes fiscalizadoras em relação aos agentes governamentais nem em relação a empresas e profissionais autônomos. Estes, deixando de emitir documentos fiscais, apropriam-se indevidamente da parcela de seu faturamento, como imposto, que deveria ser transferida aos cofres públicos.
Primeiramente, penso ser importante informar que o Cupom Fiscal ou na impossibilidade deste, a Nota Fiscal não precisa ser solicitada a nenhum comerciante de mercadorias ou serviços (inclusive pedágio, táxi, gasolina etc.), ela é um DIREITO do consumidor e um DEVER do comerciante ou prestador de serviços. De posse dessa informação, consumidores e empresários éticos, sabedores que uma simples ação de cobrar legalidade nos atos comerciais: inibimos a sonegação, evitamos a pirataria, combatemos a corrupção dos agentes públicos e por conseqüência minimizamos os efeitos da violência decorrida dessas práticas.
Considerando o histórico de corrupção em nosso país, acredito que é necessária uma ação educativa permanente e sistemática, voltada para o desenvolvimento de hábitos, atitudes e valores, tanto por parte do governo quanto pela sociedade.
A EDUCAÇÃO FISCAL é uma ação que objetiva a conscientização da sociedade quanto à função social do tributo, ou seja, do Estado de arrecadar e prestar serviços e ao dever do cidadão/contribuinte de pagar tributos. Assegurando, assim, o desenvolvimento econômico e social. O cidadão se “apodera” de conhecimentos sobre tributos, controle e participação social, gestão pública, orçamento participativo, responsabilidades fiscal e social. É dessa forma, que, a EDUCAÇÃO FISCAL age como vacina contra a sonegação, pirataria e ilegalidade.
Entretanto, por parte do governo, sabemos que não basta um alto índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, precisamos de: maior transparência e publicidade das ações governamentais; uma reforma tributária capaz de corrigir as distorções e injustiças fiscal e social; alta eficiência e maior eficácia da máquina administrativa; consulta e respeito às prioridades da sociedade quanto às políticas públicas e adequada aplicação dos recursos públicos na efetiva conversão do imposto em bens e serviços públicos.
De nossa parte, nós cidadãos também temos deveres com a sociedade, de acordo com nossas competências, funções e oportunidades, além de cobrar dos governantes maior efetividade, utilizando as ferramentas disponíveis, podemos ser mais conscientes com nosso voto, opinar e participar mais das decisões políticas e administrativas locais, bem como dos movimentos sociais, utilizar os canais próprios de denúncias, tanto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto das esferas de governo. Enfim, quando nos omitimos também decidimos o futuro do nosso país, para o bem ou para o mal, a escolha é nossa.
Valeria Ferrari, Educação Fiscal, SEFAZ/RJ, jun-2008.
PIRATARIA
Entende-se por pirataria a reprodução, venda e distribuição de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. É uma prática muito utilizada na atualidade que provoca grandes prejuízos à economia do país.
Os produtos pirateados, além de serem diversificados, são financiados por máfias estrangeiras implantadas no país. Esses produzem sapatos, roupas, óculos, brinquedos, perfumes, relógios, livros, peças automobilísticas, instrumentos cirúrgicos e principalmente cigarros, bebidas, cds e dvds. Apesar de serem de procedência duvidosa, tais mercadorias podem ser produzidas de maneira a apresentar riscos à saúde. Existem mercadorias nas quais foram encontradas substâncias cancerígenas em sua composição, produtos ainda que não oferecem resistência, como as peças de carro por exemplo, e ainda objetos que já estão estragados antes mesmo de serem comprados.
Existem pessoas que justificam a comercialização de produtos pirateados com o desemprego, o que ocorre erroneamente, pois como já dito anteriormente a pirataria é financiada por facções criminosas e o consumo de tais produtos é a contribuição indireta para a marginalidade que permeia o país. Há pessoas que discordam dessa colocação, mas se não fosse verdade, que motivos teriam as pessoas que comercializam pirateados de não terem um local fixo para manter tal comércio? E, por que precisam fugir da polícia quando esses se aproximam? A pirataria é crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos.
Normalmente os produtos pirateados são consumidos por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato, porém tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por ano. Além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, problemas de saúde, rouba invenções e idéias de terceiros, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado.
Os produtos pirateados, além de serem diversificados, são financiados por máfias estrangeiras implantadas no país. Esses produzem sapatos, roupas, óculos, brinquedos, perfumes, relógios, livros, peças automobilísticas, instrumentos cirúrgicos e principalmente cigarros, bebidas, cds e dvds. Apesar de serem de procedência duvidosa, tais mercadorias podem ser produzidas de maneira a apresentar riscos à saúde. Existem mercadorias nas quais foram encontradas substâncias cancerígenas em sua composição, produtos ainda que não oferecem resistência, como as peças de carro por exemplo, e ainda objetos que já estão estragados antes mesmo de serem comprados.
Existem pessoas que justificam a comercialização de produtos pirateados com o desemprego, o que ocorre erroneamente, pois como já dito anteriormente a pirataria é financiada por facções criminosas e o consumo de tais produtos é a contribuição indireta para a marginalidade que permeia o país. Há pessoas que discordam dessa colocação, mas se não fosse verdade, que motivos teriam as pessoas que comercializam pirateados de não terem um local fixo para manter tal comércio? E, por que precisam fugir da polícia quando esses se aproximam? A pirataria é crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos.
Normalmente os produtos pirateados são consumidos por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato, porém tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por ano. Além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, problemas de saúde, rouba invenções e idéias de terceiros, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado.
Por Gabriela Cabral
O QUE É CIDADANIA
No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.
O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.
A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.
A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político
A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições.
No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos, sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.
Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.1
Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:
1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
